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 2020-09-30 (Wednesday)
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Gastos do Governo em rendas sobe para 900 milhões de patacas

Este ano, as despesas do Governo pelo arrendamento de escritórios, armazéns e lugares de estacionamento devem atingir 918 milhões de patacas. Nos últimos três anos, as despesas em rendas variaram entre 820 e 860 milhões de patacas, mas a tendência é de subida – apesar dos sucessivos alertas de despesismo dos deputados. De acordo com estimativa da Assembleia Legislativa, a partir de dados fornecidos pelo Governo, só no arrendamento de gabinetes o Executivo gasta 62 milhões de patacas por mês, o que representa 82 por cento dos gastos totais com rendas. “Uma percentagem muito elevada”, defende a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas que, num parecer assinado hoje, volta a defender que o Executivo deve investir em instalações próprias. “O Governo deve planear a construção de edifícios de escritórios e de armazéns próprios” para reduzir as despesas “muito elevadas” com as rendas e “usar adequadamente o erário público”, disse Mak Soi Kun, presidente da comissão. A proposta dos deputados surge numa altura de crise e em que o Governo tem um orçamento deficitário – um cenário que leva os deputados a pedirem mais transparência e melhor gestão sobre os edifícios da Administração que estão desocupados. “Deve ser exigida aos serviços públicos com propriedade imobiliária dados sobre o motivo e o tempo de desocupação desses imóveis, para poder avaliar a razoabilidade dos fundamentos” e “estimar os prejuízos gerados com rendas perdidas”. Os deputados defendem também que o Governo “indique um serviço especializado que seja responsável pela fiscalização e coordenação dos bens imóveis, com vista ao aumento da rentabilidade”. O Governo está arrendar no mercado privado perto de 600 parques de estacionamento quando tem 200 lugares vagos, de acordo com o parecer. O Executivo diz que os espaços disponíveis ficam fora de mão: “Não estão localizados numa zona de escritórios” e “estão dispersos por edifícios habitacionais de diferentes zonas da cidade”. A Polícia Judiciária é o que serviço que mais gasta em parques de estacionamento, por 166 lugares. Mas, ao contrário do que acontece em relação às despesas no arrendamento de armazéns e escritórios, no parecer a Comissão não adianta valores sobre os gastos em estacionamento. Aos deputados, a PJ explicou que, tendo em conta o tipo de operações feitas pela polícia, “como a escolta de suspeitos e transporte de provas”, tem de arrendar lugares de estacionamento perto dos locais de trabalho, “minimizando o impacto na comunidade” . Dos 200 parques que o Governo tem desocupados, 110 são no edifício multifuncional no Pac On, para onde foram transferidos serviços, com a Administração a indicar que iria poupar 21 milhões de patacas em rendas por ano. O prédio está “totalmente ocupado”, mas, lê-se no parecer, “só quando os serviços utentes começarem, oficialmente, a fazer uso do edifício é que a Direcção dos Serviços de Finanças vai propor a distribuição dos lugares de estacionamento aos serviços”. Foi ainda assumido o compromisso de “propor aos serviços públicos que usem os lugares de estacionamento da RAEM que fiquem mais perto, em vez de arrendarem”. O Executivo usa cerca de mil espaços para estacionamento, mas os deputados acreditam que o número seja superior, uma vez que há contratos de arrendamento de escritórios que incluem parques, mas este tipo de informação não foi dada aos deputados. No parecer, a Comissão destaca ainda que há 138 imóveis que foram dadas pelo Governo a associações – 52 das fracções são lojas localizadas no rés-do-chão e “algumas situam-se em zonas nobres”. Os deputados sugerem que o Executivo troque estas lojas “por outras situadas em locais mais remotos” e passe a cobrar renda “por forma a aumentar as receitas financeiras”. O Governo disse que ia “ponderar” a proposta. Sónia Nunes

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