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 2020-09-30 (Wednesday)
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Assembleia Legislativa: Deputados vão trabalhar até Setembro

Os deputados decidiram hoje, por unanimidade, prolongar o período de funcionamento da Assembleia Legislativa por um mês – ou seja, até 15 de Setembro. O objectivo é terem mais tempo para tratar 11 propostas de lei, que se encontram a ser analisadas, na especialidade, por uma das três comissões permanentes. Entre elas, por exemplo, a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Recorde-se que durante a fase inicial da pandemia do novo tipo de coronavírus, a Assembleia Legislativa esteve encerrada. Fátima Valente

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