2021-04-11 (Sunday)
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Revisão das carreiras vai continuar no próximo Governo

A reforma das carreiras da Administração pública é um processo longo e complexo que vai continuar para lá do mandato do actual governo. A ideia foi deixada, hoje, por André Cheong na Assembleia Legislatiava. O secretário para a Administração e Justiça falava aos deputados durante o debate e votação na especialidade da proposta de alteração à lei das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, diploma que foi aprovado. Segundo André Cheong, “esta questão das carreiras, tendo em conta a reforma administrativa, mesmo depois de o mandato deste Governo, o próximo vai ter de continuar. Não é se só com uma ou duas alterações que vamos conseguir resolver tudo”. O secretário expôs ainda quais são as prioridades na reforma das carreiras para as próximas fases do processo de revisão, admitindo que, se nas alterações das carreiras forem incluídas mais exigências para os funcionários, haverá mais regalias: “Ainda temos cerca de quatro anos nestye mandato. Vamos continuar a rever as carreiras. Não só as solicitações das carreiras especiais, nomeadamente o regime de mobilidade e progressão. Temos que, de facto, rever e melhorar tdoos esses regimes. E se, de facto, há alterações em termos de exigências, tecnicidade e habitações académicas, então, terá que haver melhores regalias para os trabalhadores”. A proposta de alteração à lei das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos foi aprovada ao fim de cerca de duas horas de debate. O diploma introduzi ajustes que incluem, por exemplo, a fusão de carreiras com “uma natureza funcional cada vez mais semelhante e uma separação de trabalhos cada vez mais ambígua”. É o caso da carreira de assistente técnico administrativo (a chamada carreira de índice 195) e a de adjunto-técnico (a chamada carreira de índice 260). A proposta de lei abre caminho a que 1.895 funcionários da carreira do índice 195 progridam para o 260, mas há, no entanto, requisitos para a transição. A começar plas habilitações literárias, já que é exigido pelo menos o ensino secundário complementar, ou seja, o 12.º ano. O secretário André Cheong reconhece que os trabalhadores da camada de base auferem vencimentos baixos, mas diz também que o Govern tem meios de ajuda económica a estes funcionários. Por outro lado, Cheong defende que é preciso “prudência” na mexida dos índices. O diploma agora aprovado prevê, ainda, que sejam extintas dez carreiras: seis gerais, como a de assistente de relações públicas; e quatro especiais, como a de operador de sistemas de fotocomposição, quando vagarem os respectivos lugares. TDM - Rádio Macau

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