2021-04-11 (Sunday)
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Assembleia Legislativa rejeita nove propostas de debate

A Assembleia Legislativa rejeitou, hoje, todas as nove propostas de debate apresentadas por deputados sobre diversos assuntos, desde a necessidade de uma nova ronda de apoios económicos às medidas para resolver a escassez de empregadas domésticas estrangeiras. O chumbo em bloco levou o deputado Pereira Coutinho a comentar que os académicos e demais especialistas deviam ser chamados a estudar o fenómeno que diz ser “histórico”. A primeira proposta a ser chumbada pertenceu precisamente a Pereira Coutinho, que queria discutir com o Governo a necessidade de “as autoridades competentes averiguarem, com seriedade, porque é que muitas das obras e empreitadas públicas encomendadas a algumas empresas de construção, quase sempre são demoradas a concluir, mais caras e de má qualidade”. Seguiram-se quatro propostas que visavam o mesmo tema: a necessidade de uma nova ronda de medidas de apoio económico contra a epidemia. As quatro propostas foram chumbadas com alguns votos a favor, incluindo de Sulu Sou, que criticou o facto de a Assembleia Legislativa ter rejeitado debates sobre questões importantes para a população: “Como deputados, temos que estar perto da população. Não espero que esta Assembleia Legislativa deixe de se debruçar sobre opiniões a que a sociedade está atenta. Não podemos ouvir o que o Governo vai a fazer e continuar sentados à espera do Governo”. Lao Chi Ngai, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo , defendeu o Governo e que não há necessidade de agendar novos debates: “A Assembleia Legislativa tem muitos trabalhos pela frente e é melhor deixar o Governo centrar os seus recursos no aperfeiçoamento do novo plano para que a economia de Macau seja retomada o mais rápido possível”. Outra proposta rejeitada, mas que também conquistou votos a favor, foi apresentada por Agnes Lam, que pretendia saber se o Governo deve rever a lei da contratação de não residentes ou adoptar outros meios jurídicos ou medidas específicas para fazer face à falta de empregados domésticos nesta conjuntura de pandemia. A deputada argumentou que, “com o passar do tempo, mais empregadas doméstcias estrangeiras vão ver os seus contratos expirados. Como continuam a não poder entrar em Macau e ninguém consegue precisar quanto tempo a pandemia vai continuar a afectar Macau, as medias de controlo de imigração terão certamente um impacto maior prejudicando a estabilidade familiar. As autoridades não podem igorar esta situação. Julgo que é indispensável debate sobre se o governo deve tomar medidas para fazer face à actual falta de empregadas domésticas”. Todavia, Chan Wa Keong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu que este tema não se justifica ser alvo de debate: “Não é de debater se é esse ou outro meio para resolver a questão. Há um trabalho que o Governo tem de fazer e que está a ser feito. Saber como é possível optimizar os procedimentos par as pessoas virem até Macau – essa é que é a solução. Não se trata de uma matéria de debate”. Outras duas propostas de debate rejeitadas foram apresentadas por Pereira Coutinho e por Leung Sun Iok, versando genericamente a mesma matéria – a necessidade de assegurar que há emprego para os residentes. Coutinho propunha um debate sobre se “deve ser rigorosamente cumprido o espírito da lei de bases da política de emprego e dos direitos laborais”, tendo em conta que os trabalhadores não residentes “apenas visam complementar a procura de recursos huumanos”. Para o deputado, deve-se evitar o agravamento do desemprego entre residentes locais devido ao impacto da pandemia, “que resulta da grave multiplicação de trabalhadores não residentes”. Já o deputado dos Operários defendia que o Governo tem de incluir nos cadernos de encargos e contratos de obras públicas cláusulas que prevejam a contratação prioritária de trabalhadores residentes. Finalmente, o hemiciclo rejeitou a proposta de debate apresentada por Mak Soi Kun, que pedia ao Governo que acelerasse os trabalhos legislativos ou adoptasse medidas eficazes para resolver a dificuldade de entrar em fracções para reparar infiltrações de água. TDM – Rádio Macau

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